Motoristas autuados no Paraná podem contestar a multa por vias administrativas, sem necessidade de advogado. O direito ao recurso está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permite ...

Agora, motoristas tocantinenses podem recorrer a multas de trânsito pela internet. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) disponibilizou serviços online para facilitar o acesso dos proprietários ...

Ao longo deste ano, mais de 12 mil motoristas tentaram reverter autuações de trânsito no Espírito Santo. Os pedidos de revisão incluem desde falhas no registro das infrações até questionamentos sobre ...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiou por unanimidade na noite de terça-feira (25/11) a decisão do ministro Alexandre de Moraes de encerrar o processo que condenou o ex-presidente ...

Receber a notícia de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) foi negado é um momento de grande frustração e ansiedade. Este benefício, essencial para idosos acima de 65 anos e pessoas com ...

O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta opções limitadas para recorrer após sua condenação pelo STF em uma trama golpista. A defesa pode buscar embargos infringentes, mas apenas se dois ministros ...

O julgamento de Jair Bolsonaro no STF por tramar golpe não será final, pois, se condenado, ele ainda pode recorrer. Com 2 votos a 1 pela condenação, a defesa pode usar embargos infringentes se dois ...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por 4 a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão da ...

Sim. É possível recorrer de uma multa de trânsito aplicada por videomonitoramento, mas a infração precisa seguir regras específicas. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a penalidade pode ser ...

Uma infração rodoviária implica coimas, pontos na carta de condução e até inibição de conduzir. Mas uma multa de trânsito não é, necessariamente, irreversível, uma vez que é possível recorrer. Saiba ...

Motoristas podem receber multas de trânsito mesmo quando não cometem nenhuma infração. Todo motorista tem o direito de recorrer de qualquer autuação feita pela fiscalização de trânsito. Quem explica ...